Artigo 2º do Decreto nº 5.808 de 19 de Junho de 2006
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República da Índia, com sede em Mumbai.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
