Artigo 13 do Decreto nº 58 de 13 de Março de 1991

Dispõe sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Revogam-se o Decreto nº 94.575, de 9 de julho de 1987 e o Decreto nº 94.798, de 24 de agosto de 1987.