Artigo 22 do Decreto nº 5.790 de 25 de Maio de 2006
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 22
Fica revogado o Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004 .