Artigo 4º do Decreto nº 5.783 de 24 de Maio de 2006
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados o art. 5º e o Anexo IV ao Decreto nº 5.772, de 8 de maio de 2006.