Artigo 2º do Decreto nº 5.783 de 24 de Maio de 2006
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 5.719, de 13 de março de 2006 , o Anexo II ao Decreto nº 5.174, de 9 de agosto de 2004 , o Anexo II ao Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003 , e o Anexo II ao Decreto nº 5.364, de 1º de fevereiro de 2005 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II , III e IV a este Decreto.