Artigo 2º do Decreto de 24 de Setembro de 1997
Dispõe sobre concessão de autorização à AMERICAN INTERNATIONAL AIRWAYS INC., para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de carga.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto é acompanhado pelos Atos Constitutivos e demais documentos mencionados no art. 206 e art. 207 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) , e no art. 2º do Decreto nº 92.319, de 23 de janeiro de 1986.