Artigo 41 do Decreto nº 5.773 de 9 de Maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Acessar conteúdo completoArt. 41
A instituição deverá protocolar pedido de renovação de reconhecimento ao final de cada ciclo avaliativo do SINAES junto à Secretaria competente, devidamente instruído, no prazo previsto no § 7º do art. 10.
§ 1º
O pedido de renovação de reconhecimento deverá ser instruído com os documentos referidos no art. 35, § 1º, com a atualização dos documentos apresentados por ocasião do pedido de reconhecimento de curso. (Revogado pelo Decreto nº 8.754, de 2016)
§ 2º
Aplicam-se à renovação do reconhecimento de cursos as disposições pertinentes ao processo de reconhecimento. (Revogado pelo Decreto nº 8.754, de 2016)
§ 3º
A renovação do reconhecimento de cursos de graduação, incluídos os de tecnologia, de uma mesma instituição deverá ser realizada de forma integrada e concomitante. (Revogado pelo Decreto nº 8.754, de 2016)
Art. 41
A instituição deverá protocolar pedido de renovação de reconhecimento de curso no período e na forma estabelecidos em regulamento. (Redação dada pelo Decreto nº 8.754, de 2016)