Artigo 38 do Decreto nº 5.773 de 9 de Maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Acessar conteúdo completoArt. 38
O deferimento do pedido de reconhecimento terá como referencial básico os processos de avaliação do SINAES.