Artigo 10º do Decreto nº 57.618 de 10 de Janeiro de 1966
Regulamenta os artigos 34 e 35 da Lei n.º 4.862, de 29 de Novembro de 1965 e complementa dispositivos do Decreto nº 56.967, de 1 de outubro de 1965.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Quando se tratar de mercadorias ou produto nôvo, cuja venda tenha ocorrido depois de 28-2-65, deverá ser registrado na coluna "A" do Môdelo B o preço unitário da primeira operação.