Artigo 55 do Decreto nº 5.761 de 27 de Abril de 2006
Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 55
Ficam revogados os Decretos nºs 1.494, de 17 de maio de 1995 , 2.585, de 12 de maio de 1998 , 4.397, de 1º de outubro de 2002 , e 4.483, de 25 de novembro de 2002 .