Artigo 2º do Decreto nº 5.761 de 27 de Abril de 2006

valorizar a cultura nacional, considerando suas várias matrizes e formas de expressão;

estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira;

viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do País e sua difusão em escala nacional;

promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em sua dimensão material e imaterial;

incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais;

fomentar atividades culturais afirmativas que busquem erradicar todas as formas de discriminação e preconceito;

desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura;

apoiar as atividades culturais de caráter inovador ou experimental;

impulsionar a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão cultural;

promover a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros países;

estimular ações com vistas a valorizar artistas, mestres de culturas tradicionais, técnicos e estudiosos da cultura brasileira;

contribuir para a implementação do Plano Nacional de Cultura e das políticas de cultura do Governo Federal; e

apoiar atividades com outras finalidades compatíveis com os princípios constitucionais e os objetivos preconizados pela Lei nº 8.313, de 1991 , assim consideradas pelo Ministro de Estado da Cultura.