Artigo 2º do Decreto nº 5.754 de 12 de Abril de 2006
Altera dispositivos do Decreto nº 4.620, de 21 de março de 2003, que dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo ao Decreto nº 4.620, de 2003 , passa vigorar na forma do Anexo a este Decreto .