Artigo 5º do Decreto nº 5.735 de 27 de Março de 2006
Produção efeito Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2006.