Artigo 3º do Decreto nº 5.728 de 16 de Março de 2006
Aprova alterações no Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, de que trata o Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.