Artigo 2º do Decreto nº 5.728 de 16 de Março de 2006
Aprova alterações no Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, de que trata o Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica aprovada a revogação dos §§ 7º e 8º do art. 13, os arts. 23 e 24 do Regulamento de que trata o Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967.