Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 5.719 de 13 de Março de 2006
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I
da Secretaria de Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 101.5; três DAS 101.4; três DAS 101.3; doze DAS 101.2; dois DAS 101.1; e dois DAS 102.4; e
II
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão: um DAS 102.5; um DAS 102.3; doze DAS 102.2; e dois DAS 102.1.