Artigo 6º do Decreto nº 5.717 de 13 de Março de 2006
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os arts. 2º , 3º e 5º do Anexo I e os quadros "b" , "c" , "e" e "f" do Anexo II do Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003 , as alíneas "b" e "c" do inciso I do art. 1º e os quadros "b" , "c" , "e" e "f" do Anexo II do Decreto nº 5.097, de 2 de junho de 2004.