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Coração para favoritarDecreto 57.123 de 19 de Outubro de 1965

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do

Brasília, 19 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.


§ 1º


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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H. Castello Branco Vasco da Cunha

Este texto não substitui o original publicado na CLBR, de 31.12.1965