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Artigo 6º do Decreto nº 5.683 de 24 de Janeiro de 2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.

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Art. 6º

Fica revogado o Decreto nº 4.785, de 21 de julho de 2003.

Art. 6º do Decreto 5.683 /2006