Artigo 6º do Decreto nº 5.683 de 24 de Janeiro de 2006
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Art. 6º
Fica revogado o Decreto nº 4.785, de 21 de julho de 2003.