Artigo 2º do Decreto nº 5.680 de 23 de Janeiro de 2006
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.