Decreto nº 5.674 de 11 de Janeiro de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Acresce dispositivo ao Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de janeiro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
Art. 1º
O Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002 , fica acrescido do seguinte artigo: "Art. 39 O Quadro de Acesso do 1º semestre de 2006 será organizado até 1º de março de 2006." (NR)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2006