Artigo 5º do Decreto nº 5.660 de 20 de Maio de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Pinto de Almeida a pesquisar água mineral em terras situadas na "Fazenda Avanhandava", Distrito e Município de Monte Azul, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.