Artigo 4º do Decreto nº 5.660 de 20 de Maio de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Pinto de Almeida a pesquisar água mineral em terras situadas na "Fazenda Avanhandava", Distrito e Município de Monte Azul, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O título a que alude o n. I do art. 1.º deste decreto pagará de selo a quantia de 100$0 (cem mil réis) e só será válido depois de transcrito no livro competente da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, na forma do art. 16 do Código de Minas.