Artigo 5º do Decreto nº 5.659 de 20 de Maio de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Emmanuel Sousa Lima a pesquisar talco no Município de Congonhas do Campo, Comarca de Conselheiro Lafayette, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.