Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 56.500 de 23 de Junho de 1965
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à empresa "Ribeiro Chaves & Cia.", de Aracaju (Se).
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa "Ribeiro Chaves & Cia", de Aracaju (Se): Item - Especificação Quantidade a ser importada Valor Total FOB - US$ 1. Limpador ULTRA, tipo 520 com 41" fabricação de Platt Bros.(Sales) Limited - Oldham - Inglaterra), com 2 bocas de conexão às máquinas adjacentes e motor elétrico devidamente acoplado(...) 1 3.240 2. Conjunto de peças para modificação da caixa de reserva do batedor singelo (fabricação de Platt Bross (Sales) Limited Oldham - Inglaterra) (...) 3 3.251 3. Pente vibrador marca Spintex, para cordas, (fabricação dos Spintex Spinnerei Maschinenbau Stiehl, Fromn, Alemanha) compôsto de:
a
caixa de movimento de pente ajustável para várias alturas;
b
contra-mancal e eixo-pentes H B III;
c
conjunto para 2.500 vibrações por minuto com 100 lâminas de pente avulsas p/ largura útil de 37/38" e 50 lâminas de pente p/ largura de 39/41"(...) 45 7.250 4. Aparelho para aspiração de fio rompido, com parada automática (fabricação de Ernes Jacobi & Cia. KG - Amsburg - Alemanha para maçaroqueira (...) 8 10.770 5. Voadores para maçaroqueira, de marca Record de até 12 x 5" (fabricação Spintex Spinner Maschinembau Stiehl - Alemanha) (...) 600 9.333 6. Fusos da maçaroqueira, com diâmetro de ¿", de aço (fabricação da Spintex Spinnerei Maschinenbau Stiehl - Fromm & Co. Murrhardt - Alemanha (...) 700 2.321 7. Colares de fusos para maçaroqueiras, com diâmetro de ¿" (fabricação da Spintex Spinnerei Maschinenbau Stiehl From & Co. Murrahardt - Alemanha) (...) 500 1.581 8. Mancais de pé para maçaroqueira (fabricação da Spintex Spinnerei Maschinenbau Stiehl From & Co. Murrahardt, Alemanha(...) 400 228 9. Trem de alta estiragem UT3-E430 para filatórios, com lubrificação central, p/30 pontos e jôgo de ferramentas de ajustagem e calibragem (fabricação de Murttem Bregische Spindelfabrik Gmbh - Sussen - Alemanha) (...) 17 58.651 10. Conjunto de peças para refôrma de 3 filatórios, num total de 1.020 fusos, (fabricação da Spindelfa Frik - Sussen - Alemanha)(...) 1 7.554 11. Conjunto de limpeza por meio de soprador viajante elétrico, automático, da marca W. Schlafhorst (fabricação da W. Schlafhorst & Co. - Alemanha) a ser adaptada na espuladeira Schlafhorst (...) 1 1.747 12. Engomadeira de tambores, para fios da marca Sucker, modêlo ZTE, (fabricação da Gebr Sucker Ginbh - Alemannha), com 7 cilindros, largura de rolos de 1.600 mm e largura máxima do urdimento de 1.400 mm composta das seguintes partes:
a
estante para rolos, modêlo NB, para 12 rolos;
b
cuba de goma, mod. LB XIV;
c
secadeira, mod. ZT;
d
enroladeira de rolos/tear, mod. DE;
e
compensador de tensão automático;
f
dispositivo de pressão hidráulica p/variar pressão entre O-300 kg;
g
dispositivo automático, para movimentar o segundo rôlo de pressão;
h
instalação de um Textometer (aparelho regulador de umidade);
i
autoclave para preparo de goma;
j
contrôle de tempo de cozinhamento;
k
dois cilindros de secagem com o revestimento Teflon;
l
sobressalentes (...) 1 55.500 13. Acessórios para teares "Draper Corporation - USA; incluindo diversas peças para maquinetas do mesmo fabricante (...) - 4.226 14. Máquina retificadora de Flatis da marca Dronsfield, fabricação da Dronsfield Brothers Limited - Oldham - Inglaterra, para 4 Flatts de cada vez com 40" de largura, testador de flats, mecanismo automático de partidas e paradas e acessórios (...) 1 3.044 15. Máquina retificadora de rolinhos, da marca Dronsfield, fabricação da Dronsfield Brothers Limited Oldham - Inglaterra, para retificar rolinhos de pressão dos filatórios passadores, maçaroqueiras etc., com diâmetro mínimo de ¿" e máximo de 6", com extensão máxima de 30", com motores elétricos devidamente acoplados (...) 1 3.991 TOTAL (...) 172.687
Parágrafo único
Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada pela alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifárico próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 26 de agôsto de 1958, do Sr. Ministro da Fazenda.