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    Decreto 56.493 de 21 de Junho de 1965

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta ao Processo M.J.N.I. 29.367, de 1964, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 21 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.


    Art. unico

    É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul", com sede em Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.


    H. CASTELLO BRANCO Milton Soares Campos

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.1965