Artigo 7º, Alínea a do Decreto nº 56.367 de 27 de Maio de 1965
Expede normas a serem observadas pelas Delegacias do Trabalho Marítimo, e que deverão ser incluídas nas instruções sôbre o exército da profissão de conferente de carga e descarga, baixadas nos têrmos da Lei nº 1.561, de 21 de fevereiro de 1952 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O conferente-chefe e o conferente ajudante serão de livre escôlha do armador ou de seu agente Os demais conferentes serão requisitados ao Sindicato respectivo que os fornecerá na forma de rodízio, obedecendo o seguinte critério:
a
Conferente de lingada, um por terno de estiva em operação;
b
Quando em operação de carga ou descarga de granéis sólidos por aparelhos transportadores mecânicos, aparelhos de sucção, esteiras e similares sera requisitado um conferente por aparelho em operação;
c
Os granéis liquidos quando carregados ou descarregados por aparelhos mecânicos com registradores ou quando a conferência só puder ser efetuada por sondagens dos porões, nos tanques ou nas instalações especializadas, um único conferente poderá fazer as anotações registradas em qualquer dos casos mencionados, dispensando-se os demais conferentes;
d
O conferente rendição será requisitado um para até três conferentes em serviço, excluído o chefe e o ajudante, sendo requisitado mais um se o número de conferentes fôr superior a três;
e
Os conferentes de manifesto, avaria ou balança, guia, páteo, plano e porta, serão requisitados na forma da regulamentação de cada pôrto;
f
O conferente em unção de mando não poderá, simultâneamente, exercer a de simples conferência de carga e descarga.