Decreto nº 56.302 de 19 de Maio de 1965

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

Declarada de utilidade pública a fundação Nilo Carvalho com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 23.830, de 1963, DECRETA:

Brasília, 19 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

Art. único

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o art. 1º do Regulamento baixado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , a Fundação Nilo Carvalho, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

H. CASTELLO BRANCO Milton Soares Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.9.1965 e retificado em 15.9.1965