Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 5.609 de 9 de dezembro de 2005
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1º , ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I
da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a ABIN, um DAS 102.5, três DAS 102.2 e dezoito DAS 101.3; e
II
da ABIN para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.5, três DAS 101.2 e dezoito DAS 102.3.