Artigo 2º do Decreto nº 5.593 de 23 de Novembro de 2005
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, aprovado pelo Decreto nº 4.254, de 31 de maio de 2002, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados o inciso I do art. 5º , o § 6º do art. 13, os incisos I e II do art. 24, o inciso II do § 1º do art. 58 e o art. 59 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, aprovado pelo Decreto nº 4.254, de 31 de maio de 2002.