Artigo 38, Inciso I, Alínea a do Decreto nº 55.891 de 31 de Março de 1965

Regulamenta o

Art. 38

O cálculo do índice que exprime as condições geo e sócio-econômicas de cada uma das áreas geográficas consideradas será obtido na forma descrita nos incisos seguintes:

I

para cada município ou zona fisiográfica serão calculados:

a

um índice que exprima o fator de dependência da população ativa do setor agropecuário e extrativista, obtido, com os dados disponíveis do censo, pela relação entre a população ativa no setor da agricultura e da indústria extrativa e a população ativa total nas mesmas áreas;

b

área média das propriedades por pessoa ocupada, obtida pela divisão da área total dos estabelecimentos rurais pelo número total de pessoas ocupadas nesses estabelecimentos;

c

a porcentagem da fôrça de trabalho relativa aos proprietários e seus dependentes familiares sôbre a fôrça de trabalho representada pelo número total de pessoas ocupadas;

II

por meio de ábacos ou tabelas fixados na Instrução referida no § 3º do art. 14, será calculado o índice sintético referido no inciso III do art. 34, em função dos valôres obtidos para os ínidces referidos nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso I acima;

III

nos casos em que as apurações do recenseamento demográfico ou agrícola de 1960 não permitam o cálculo de um dos índices enumerados nas alíneas "a" a "c" do inciso I, para determinadas áreas consideradas, serão tomadas medidas de caráter técnico, para que o índice sintético caracterize, da forma mais aproximada, as condições geo e sócio-econômicas das áreas, sob esse aspecto, sendo, nesses casos, adaptados os respectivos ábacos e tabelas.