Artigo 19 do Decreto nº 55.871 de 26 de Março de 1965
Modifica o Decreto nº 50.040, de 24 de janeiro de 1961, referente a normas reguladoras do emprêgo de aditivos para alimentos, alterado pelo Decreto nº 691, de 13 de março de 1962.
Acessar conteúdo completoArt. 19
Considera-se "flavorizante quimicamente definido" o principio ativo aromático e sápido, natural ou sintético, quimicamente definido.