Artigo 5º do Decreto nº 5.585 de 19 de Novembro de 2005
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revigorado o Anexo II do Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005 . (Revogado pelo Decreto nº 5.755, de 2006)