Artigo 1º do Decreto nº 55.782 de 19 de Fevereiro de 1965
Transfere a concessão à Rádio Globo S.A., pelo Decreto nº 42.940, de 30 de dezembro de 1957, para executar serviços de Televisão na cidade do Rio de Janeiro, para a TV Globo Limitada.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto nº 42.940, de 30 de setembro de 1957, que outorgou concessão à Rádio Globo S.A., para executar, a título precário, na cidade do Rio de Janeiro - GB, serviço de Televisão, mediante a utilização do canal 4 TV-VHF.