Artigo 8º do Decreto nº 5.577 de 8 de Novembro de 2005
Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.