Artigo 8º do Decreto nº 55.748 de 10 de Fevereiro de 1965
Dispõe sôbre a revisão do Quadro de Pessoal da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.