Artigo 2º, Parágrafo 1 do Decreto nº 55.738 de de 4 de Fevereiro de 1965

As avaliações a que se refere o artigo serão concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação dêste decreto.

Na determinação do valor do terreno deverão ser considerados índices unitários cadastrados por repartições oficiais e, na falta dêstes, elementos obtidos através de consulta a fontes reconhecidamente idôneas.

O valor das benfeitorias será determinado em função da área construída e do valor unitário correspondente, de acôrdo com as características do prédio, seu padrão construtivo e as indicações locais do mercado imobiliário.

A depreciação imputada ao obsoletismo será estimada em função da idade do prédio, atribuindo-se por ano de vida o desconto de 3% (três por cento) às construções do tipo popular e de 1,5% (um e meio por cento) às demais.

Decorridos mais de 6 (seis) meses da data da avaliação sem que a operação tenha sido efetivada, e sendo a demora atribuída ao interessado comprador, o valor do imóvel deverá ser atualizado de acôrdo com os índices de correção monetária apurados pelo Conselho Nacional de Economia.

O Departamento Nacional da Previdência Social (DNPS) e o Banco Nacional de Habitação (BNH) elaborarão desde já tabelas e coeficientes de avaliação por metro quadrado de construção e de cota de terreno, cuja aplicação se fará, obrigatoriamente, aos imóveis não avaliados no prazo fixado no § 1º dêste artigo.