Artigo 2º do Decreto nº 5.521 de 25 de Agosto de 2005
Dá nova redação aos arts. 5º e 8º do Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.