Decreto nº 55.011 de 17 de Novembro de 1964

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Metais, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo MJNI 57.929, de 1963, DECRETA:

Brasília, 17 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

Art. único

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Brasileira de Metais, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

H. CASTELLO BRANCO Milton Soares Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.1965