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Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 54.850 de 3 de Novembro de 1964

Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Curimbaba, a pesquisar bauxita, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

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Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Sebastião Curimbaba, a pesquisar bauxita em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Chácara Barreira, distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, numa área de quatorze hectares e sessenta e seis ares (14,66 ha), delimitada por um decágono irregular, que tem um vértices sôbre a ponte do córrego Barreira, na estrada municipal que liga Poços de Caldas a cidade de Grama no Estado de São Paulo, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e seis metros (206m), cinqüenta e nove graus sudeste (59º SE); cento e trinta e nove metros (139m), sessenta e um graus e quarenta minutos nordeste (61º40 NE); trezentos e sessenta e nove metros (369m), cinco graus e trinta minutos noroeste (5º30' NW); duzentos e três metros (203m), oitenta e oito graus e quarenta minutos sudoeste (88º40' SW); cento e sessenta metros (170m), setenta e dois graus noroeste (72º NW); trinta e oito metros (38m), quarenta e cinco graus e quinze minutos sudoeste (45º15' SW); noventa metros (90m), quatro graus e vinte e cinco minutos sudoeste (4º25' SW); cinqüenta e cinco metros (55m); oito graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (8º55' SE); setenta e quatro metros (74m), dezesseis graus sudoeste (16º SW); cento e noventa metros (190 m), quarenta e seis graus e cinqüenta minutos sudeste.

Parágrafo único

A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de janeiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 1º, Parágrafo Único do Decreto 54.850 /1964