Artigo 3º do Decreto nº 5.484 de 30 de Junho de 2005
Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências.
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