Decreto nº 5.463 de 13 de Junho de 2005

ANEXO I ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2005 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 1.395 1.513 1.624 1.847 2.031 1.988 10.398 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 18 6 4 4 4 4 39 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 3.606 4.106 4.044 4.311 4.503 4.531 25.102 I.P.I. - FUMO 395 396 373 401 413 440 2.417 I.P.I. - BEBIDAS 388 369 326 313 327 410 2.133 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 432 635 641 630 580 595 3.512 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 766 867 893 1.019 1.150 1.115 5.809 I.P.I. - OUTROS 1.626 1.838 1.812 1.947 2.034 1.973 11.230 IMPOSTO SOBRE A RENDA 18.010 20.293 17.850 15.825 13.618 21.228 106.824 I.R. - PESSOA FÍSICA 586 2.357 1.461 1.204 887 686 7.182 I.R. - PESSOA JURÍDICA 9.376 8.531 5.390 7.269 7.555 6.616 44.737 I.R. - RETIDO NA FONTE 8.048 9.406 10.999 7.351 5.176 13.926 54.905 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 4.728 5.732 3.802 4.109 2.217 5.479 26.066 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 2.109 1.922 5.867 2.022 1.649 6.492 20.061 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 703 1.059 706 692 733 1.187 5.080 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 507 693 624 529 577 768 3.698 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 874 1.005 966 982 892 1.052 5.771 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 13 19 17 18 192 51 311 CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 4.446 4.792 4.974 5.071 4.587 5.609 29.479 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 13.985 13.487 13.858 14.166 14.837 15.398 85.731 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.569 3.330 3.335 3.437 3.593 3.840 21.104 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 4.725 4.507 2.817 3.739 4.036 3.440 23.264 CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.258 1.267 1.324 1.295 1.454 1.259 7.856 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 47 53 57 47 58 70 332 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 485 520 505 504 461 586 3.061 RECEITAS DE LOTERIAS 213 249 225 225 225 225 1.363 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 120 109 94 89 92 100 603 DEMAIS 153 162 186 190 144 261 1.095 PAGAMENTO UNIFICADO 486 501 454 457 466 476 2.840 RECEITA ADMINISTRADA 52.917 55.399 51.829 51.704 50.732 59.533 322.113 ANEXO II PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2005 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) R$ milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA Total 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 57.928 60.428 55.189 56.127 55.425 62.787 347.885 ADMINISTRADA PELA SRF (*) 52.917 55.399 51.829 51.704 50.732 59.533 322.113 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 518 667 679 649 579 954 4.046 DEMAIS 4.493 4.362 2.681 3.775 4.115 2.301 21.725 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 18.598 21.115 19.750 20.036 20.429 27.017 126.945 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 15.418 16.834 16.784 17.010 17.239 23.331 106.617 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.109 883 775 795 934 968 5.464 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 0 643 479 479 479 479 2.558 DEMAIS 2.070 2.755 1.713 1.752 1.776 2.240 12.305 TOTAL 76.526 81.544 74.939 76.163 75.854 89.804 474.830 (*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS------- ANEXO III DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CÓDIGO DESCRIÇÃO 0A07 Concessão de Bolsa – Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003) 0A08 Concessão de Bolsa – Educação Especial (Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003) 006O Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) 0081 Apoio à Ampliação da Oferta de Vagas do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos 0214 Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.700, de 2003) 0442 Incentivo Financeiro para a Expansão e a Consolidação da Estratégia de Saúde da Família nos Municípios com População Superior a 100 mil Habitantes 0513 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 0515 Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental 0589 Incentivo Financeiro a Municípios habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família 0593 Incentivo Financeiro a Municípios habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para Assistência Farmacêutica Básica 0829 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças 0843 Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta pra Casa) 0852 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Médio e Alto Risco Sanitário Inseridos na Programação Pactuada de Vigilância Sanitária 0969 Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental 0990 Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária 099A Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças de Idade entre 0 e 6 anos, para Melhoria das Condições de Saúde e Combate às Carências Nutricionais (Lei nº 10.836, de 2004) 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 2078 Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios 2079 Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios 4370 Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 4705 Assistência Financeira para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais 8577 Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros 8585 Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada 8587 Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena/Avançada 86A4 Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/Jundiaí e Capivari com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 86A6 Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (Contrato de Gestão) 86A7 Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos ANEXO IV RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS R$ mil DISCRIMINAÇÃO VALORES ACUMULADOS QUADRIMESTRES II III A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV) 1.025.782 1.612.692 I - Receitas 19.196.454 29.083.575 II - Despesas 18.142.121 28.288.437 Investimentos 2.581.977 4.218.719 Demais Despesas 15.560.144 24.069.718 III - Ajuste Competência/Caixa 520.760 1.580.423 IV - Juros 549.311 762.869 B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV) 3.715.219 9.498.600 I - Receitas 104.738.835 162.327.708 II - Despesas 94.309.807 149.410.538 Investimentos 12.571.705 18.985.812 Demais Despesas 81.738.102 130.424.726 III - Ajuste Competência/Caixa (7.318.699) (4.480.768) IV - Juros (604.890) (1.062.198) C - ITAIPU (I-II+III-IV) 2.977.666 4.690.770 I - Receitas 4.794.687 7.240.591 II - Despesas 3.111.188 4.736.907 Investimentos 700.644 1.062.669 Demais Despesas 2.410.544 3.674.238 III - Ajuste Competência/Caixa (776.974) (950.006) IV - Juros (2.071.141) (3.137.092) D - Demais empresas (I-II+III-IV-V) (434.310) (610.492) I - Receitas 12.486.148 20.514.556 II - Despesas 13.591.952 20.772.814 Investimentos 729.503 1.008.787 Demais Despesas 12.862.449 19.764.027 III - Ajuste Competência/Caixa 442.275 (689.877) IV - Juros (229.219) (337.643) V - Transferências Itaipu - - RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D) 7.284.357 15.191.570 ANEXO V RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2005 R$ bilhões DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez 1. RECEITA TOTAL 243,1 368,2 1.1. Receita Administrada pela SRF 211,8 322,1 1.2. Receitas Não Administradas 29,7 43,5 1.3. Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 1,6 2,6 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 52,3 76,3 2.1. FPE/FPM/IPI-EE 41,3 59,9 2.2. Demais 11,0 16,5 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 190,8 291,9 4. DESPESAS 131,5 209,8 4.1. Pessoal e Encargos Sociais 57,7 92,0 4.2. Outras Correntes e de Capital 73,8 117,8 4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 1,6 2,6 4.2.2. Não Discricionárias 22,9 38,3 4.2.3. Discricionárias - LEJU + MPU 2,6 4,3 4.2.4. Discricionárias - Poder Executivo 46,7 72,6 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 59,3 82,1 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (21,8) (38,9) 6.1 Arrecadação Líquida INSS 66,0 106,6 6.2 Benefícios da Previdência 87,8 145,5 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU 0,7 1,1 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA (0,2) (0,2) 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 38,0 44,1 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 7,3 15,2 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 45,3 59,3 12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO § 3º DO ART.16 DA LEI Nº 10.934, DE 2004 1,7 2,8 13. RESULTADO PRIMÁRIO AJUSTADO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2005 (11+12) 47,0 62,1