Artigo 11, Inciso V do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

coordenar o processo licitatório;

receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

conduzir a sessão pública na internet;

verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

dirigir a etapa de lances;

verificar e julgar as condições de habilitação;

receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

indicar o vencedor do certame;

adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.