Artigo 3º do Decreto nº 53.878 de 8 de Abril de 1964
Altera o Regulamento de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n. 2, de 21 de setembro de 1961.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam igualmente revogados o parágrafo 1º do artigo 34 , o artigo 39 e seu parágrafo único e o artigo 40 e seu parágrafo único.