Artigo 2º do Decreto nº 53.878 de 8 de Abril de 1964
Altera o Regulamento de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n. 2, de 21 de setembro de 1961.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados o parágrafo 3º do artigo 9º e o artigo 17 e seu parágrafo único do mencionado Regulamento de Pessoal.