Artigo 10º do Decreto nº 53.878 de 8 de Abril de 1964

Altera o Regulamento de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n. 2, de 21 de setembro de 1961.

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.