Artigo 11 do Decreto nº 53.877 de 8 de Abril de 1964
Altera o Regulamento Orgânico do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n. 1, de 21 de setembro de 1961.
Acessar conteúdo completoArt. 11
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.