Artigo 8º, Inciso XXIII do Decreto nº 5.376 de 17 de Fevereiro de 2005

Ministério da Justiça;

Ministério da Defesa;

Ministério das Relações Exteriores;

Ministério da Fazenda;

Ministério dos Transportes;

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

Ministério da Educação;

Ministério da Cultura;

Ministério do Trabalho e Emprego;

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

Ministério da Saúde;

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

Ministério de Minas e Energia;

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Ministério das Comunicações;

Ministério da Ciência e Tecnologia;

Ministério do Meio Ambiente;

Ministério do Esporte;

Ministério do Turismo;

Ministério da Integração Nacional;

Ministério do Desenvolvimento Agrário;

Ministério das Cidades;

Ministério da Previdência Social;

Casa Civil da Presidência da República;

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República;

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;

Comando da Marinha;

Comando do Exército;

Comando da Aeronáutica.