Artigo 25 do Decreto nº 5.376 de 17 de Fevereiro de 2005
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 25
Ficam revogados o Decreto nº 895, de 16 de agosto de 1993, e o Decreto nº 4.980, de 4 de fevereiro de 2004.