Artigo 1º do Decreto nº 5.327 de 30 de dezembro de 2004
Amplia a reserva constante do Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004.
Art. 1º
O valor da reserva constante do Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004 , fica ampliado em R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais).